Três projetos com temas distintos receberam encaminhamentos durante a Ordem do Dia da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Duas propostas foram aprovadas em segunda discussão e seguem para sanção do prefeito. A terceira também teve parecer favorável aprovado, mas ainda será analisada pela Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
Empreendedorismo verde
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 114/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata). O texto estabelece diretrizes para a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde em Manaus.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca estimular empreendedores e empresas a adotar práticas capazes de reduzir os impactos ambientais de suas atividades. O projeto menciona o uso de matéria-prima reciclada e o desenvolvimento de ações de reciclagem. Também prevê a ampliação do acesso ao microcrédito, especialmente para micro e pequenas empresas.
Na defesa da iniciativa, Tyrone afirmou que o programa considera as características ambientais do Amazonas e incentiva práticas sustentáveis nas atividades econômicas realizadas na capital. “Esse projeto propõe incentivo a empreendedores e empresas que reduzam impactos ambientais nos seus negócios, que utilizem matéria-prima reciclada, que promovam a ação de reciclagem”, declarou.
Como foi aprovado em segunda discussão, o projeto agora depende da sanção do prefeito para seguir adiante.
Capacitação para mulheres
Também foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 493/2025, de autoria do vereador Mitoso (MDB). A proposta institui a Política Municipal de Capacitação Econômica e Inclusão Laboral de mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
O texto é direcionado a mulheres amparadas por medida protetiva expedida por autoridade judicial ou policial. O objetivo descrito no projeto é ampliar as oportunidades de capacitação econômica e de inserção no mercado de trabalho. Assim como o projeto sobre empreendedorismo verde, a matéria foi encaminhada para sanção do Executivo Municipal.
Licenças de estabelecimentos
O terceiro projeto analisado foi o de nº 062/2026, apresentado pelo vereador Rodrigo Sá (Progressistas). A proposta prevê a suspensão de alvarás de localização e funcionamento, ou de licenças similares concedidas pelo Município de Manaus, quando o titular, sócio majoritário ou responsável legal pelo estabelecimento for autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos casos previstos no texto.
A matéria também estabelece a cassação desses documentos quando houver condenação com sentença transitada em julgado. O plenário aprovou o parecer favorável da 2ª Comissão à Emenda nº 01 e ao projeto. O próximo passo será a análise da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
O que foi informado
Os encaminhamentos divulgados distinguem aprovação legislativa, envio para sanção e continuidade da tramitação em comissão. O material não detalha prazos para eventual sanção, custos de implementação, responsáveis pela execução dos programas ou metas para medir os resultados das medidas. Também não informa se houve manifestação do Executivo sobre as duas propostas encaminhadas para sanção. Portanto, o release registra decisões e etapas legislativas, mas não apresenta resultados práticos decorrentes dos projetos.
Durante o Pequeno Expediente, os parlamentares repercutiram os resultados das eleições realizadas no domingo (4 de outubro) e parabenizaram vereadores eleitos para novos mandatos nos Legislativos Estadual e Federal. Para a Assembleia Legislativa do Amazonas, foram citados David Reis, Eduardo Alfaia, Eurico Tavares, Rodrigo Guedes e Zé Ricardo. Para a Câmara dos Deputados, foi mencionado o vereador Sargento Salazar.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.