A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 114/2025, que estabelece diretrizes para a criação de um Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Verde. De autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), a proposta foi encaminhada para sanção do prefeito de Manaus.
O texto tem como público potencial microempreendedores individuais (MEIs), microempresas, pequenas e médias empresas, cooperativas, associações, startups e outros negócios inovadores relacionados à sustentabilidade. A adesão, conforme a proposta, alcançaria iniciativas ligadas à economia circular, à reciclagem e ao desenvolvimento de tecnologias limpas.
Critérios e instrumentos previstos
Entre as atividades que o projeto pretende incentivar estão aquelas voltadas à redução de impactos ambientais, ao uso de matérias-primas recicladas, biodegradáveis ou de origem sustentável e à promoção da reciclagem. O texto também menciona ações de responsabilidade social e ambiental como parte das diretrizes do programa.
Para apoiar esses negócios, a proposta prevê oferta de capacitação e assistência técnica. Também estabelece a facilitação do acesso ao microcrédito sustentável e a criação de mecanismos de reconhecimento público, entre eles o Selo Municipal de Sustentabilidade.
Outro mecanismo indicado é a ampliação da participação de empreendedores verdes em feiras e eventos públicos municipais. A medida é apresentada no projeto como forma de proporcionar mais visibilidade e oportunidades de mercado aos participantes.
O acesso a linhas de microcrédito sustentável poderia ser facilitado por meio de parcerias com cooperativas de crédito e com o Fundo Municipal de Empreendedorismo e Inovação (Fumipeq). O projeto ainda autoriza o Executivo municipal a firmar parcerias com instituições públicas e privadas, associações e cooperativas para executar as ações previstas.
Justificativa apresentada
Na justificativa, o projeto relaciona a posição de Manaus no contexto amazônico ao potencial de desenvolvimento de atividades econômicas voltadas à preservação dos recursos naturais e ao fortalecimento da economia circular.
Durante pronunciamento no plenário, Paulo Tyrone afirmou que a iniciativa busca combinar o fortalecimento dos pequenos negócios com práticas ambientalmente responsáveis. “Esse projeto propõe incentivos aos empreendedores, a empresas que reduzem impactos ambientais nos seus negócios, que utilizem matéria-prima, que promovam ações de reciclagem. O projeto fala também de acesso ao microcrédito, principalmente para micro e pequena empresa. É um projeto que eu entendo ser muito importante para a cidade de Manaus”, declarou.
O que está definido até agora
O material divulgado registra a aprovação da proposta em segunda discussão e seu encaminhamento para sanção. Portanto, a etapa documentada é legislativa: o projeto define diretrizes e autoriza possíveis parcerias, mas o release não informa se houve sanção, quando as ações começariam ou quais órgãos ficariam responsáveis pela execução.
Também não são detalhados valores disponíveis para o microcrédito, número de beneficiários, critérios para concessão do selo, metas, prazos ou regras de participação em feiras e eventos. Assim, as medidas descritas correspondem ao conteúdo previsto no projeto, sem resultados de implementação apresentados até o momento no material.
Fonte: Camara dos Vereadores Manaus.
