Câmara aprova projeto que proíbe restrições a produtores rurais durante demarcação de terras indígenas e prevê indenização pela terra nua
Comissão da Câmara aprova proposta para impedir limitações administrativas a ocupantes enquanto tramita demarcação. Em 25/06/2026 – 08:58, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento...

